{"id":87,"date":"2026-04-04T11:58:06","date_gmt":"2026-04-04T11:58:06","guid":{"rendered":"https:\/\/rmccadvogados.com\/blog\/pensao-alimenticia-quem-tem-direito-como-calcular-pedir-justica\/"},"modified":"2026-04-04T13:29:06","modified_gmt":"2026-04-04T13:29:06","slug":"pensao-alimenticia-quem-tem-direito-como-calcular-pedir-justica","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/rmccadvogados.com\/blog\/pensao-alimenticia-quem-tem-direito-como-calcular-pedir-justica\/","title":{"rendered":"Pens\u00e3o Aliment\u00edcia: Quem Tem Direito, Como Calcular e Como Pedir na Justi\u00e7a"},"content":{"rendered":"\n<p>A <strong>pens\u00e3o aliment\u00edcia<\/strong> \u00e9 um dos temas mais buscados no Direito de Fam\u00edlia. Seja ap\u00f3s um div\u00f3rcio, uma separa\u00e7\u00e3o ou o reconhecimento de paternidade, a d\u00favida sobre quem tem direito, qual o valor justo e como formalizar o pedido \u00e9 muito comum. Neste artigo, voc\u00ea vai entender tudo o que precisa saber para garantir seus direitos \u2014 ou os dos seus filhos.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O Que \u00c9 Pens\u00e3o Aliment\u00edcia?<\/h2>\n\n\n\n<p>A pens\u00e3o aliment\u00edcia \u00e9 um valor pago mensalmente por um familiar para garantir o sustento de quem n\u00e3o tem condi\u00e7\u00f5es de se sustentar por conta pr\u00f3pria. Ela pode ser destinada a filhos menores ou maiores de idade, c\u00f4njuges, companheiros e at\u00e9 ascendentes (pais e av\u00f3s), dependendo da situa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>No Brasil, o direito \u00e0 pens\u00e3o aliment\u00edcia est\u00e1 previsto no <strong>C\u00f3digo Civil (artigos 1.694 a 1.710)<\/strong> e \u00e9 baseado no princ\u00edpio da solidariedade familiar.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Alimentos \u00d7 Pens\u00e3o Aliment\u00edcia: Qual a Diferen\u00e7a?<\/h3>\n\n\n\n<p>Na pr\u00e1tica jur\u00eddica, os termos s\u00e3o usados de forma intercambi\u00e1vel. &#8220;Alimentos&#8221; \u00e9 o termo t\u00e9cnico do C\u00f3digo Civil, enquanto &#8220;pens\u00e3o aliment\u00edcia&#8221; \u00e9 a express\u00e3o popular. Ambos se referem \u00e0 obriga\u00e7\u00e3o de um familiar de custear as necessidades b\u00e1sicas de outro.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quem Tem Direito \u00e0 Pens\u00e3o Aliment\u00edcia?<\/h2>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Filhos Menores de Idade<\/h3>\n\n\n\n<p>Todo filho menor de 18 anos tem direito autom\u00e1tico \u00e0 pens\u00e3o aliment\u00edcia do pai ou da m\u00e3e que n\u00e3o det\u00e9m a guarda. N\u00e3o \u00e9 necess\u00e1rio provar necessidade \u2014 a obriga\u00e7\u00e3o existe por lei. O valor deve cobrir alimenta\u00e7\u00e3o, moradia, educa\u00e7\u00e3o, sa\u00fade, vestu\u00e1rio e lazer.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Filhos Maiores de Idade<\/h3>\n\n\n\n<p>O direito \u00e0 pens\u00e3o n\u00e3o cessa automaticamente aos 18 anos. Se o filho ainda est\u00e1 estudando (faculdade, curso t\u00e9cnico), a pens\u00e3o pode ser mantida at\u00e9 os 24 anos ou at\u00e9 a conclus\u00e3o dos estudos. Esse tipo \u00e9 chamado de <strong>&#8220;alimentos universit\u00e1rios&#8221;<\/strong>, consolidado pela S\u00famula 358 do STJ.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">C\u00f4njuge ou Companheiro(a)<\/h3>\n\n\n\n<p>Ap\u00f3s o div\u00f3rcio ou dissolu\u00e7\u00e3o de uni\u00e3o est\u00e1vel, um c\u00f4njuge pode pedir pens\u00e3o do outro se n\u00e3o tiver condi\u00e7\u00f5es de se sustentar. Esse direito \u00e9 avaliado caso a caso, considerando o tempo da uni\u00e3o, a capacidade de trabalho e a situa\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica de cada um.<\/p>\n\n\n\n<p>Se voc\u00ea est\u00e1 enfrentando uma situa\u00e7\u00e3o como essa, contar com orienta\u00e7\u00e3o jur\u00eddica especializada pode fazer toda a diferen\u00e7a. <strong><a href=\"https:\/\/api.whatsapp.com\/send?phone=5548999899535&amp;text=Ol%C3%A1%2C%20vim%20pelo%20site!\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Entre em contato com o escrit\u00f3rio RMCC Advogados e agende uma consulta.<\/a><\/strong><\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como \u00c9 Calculado o Valor da Pens\u00e3o Aliment\u00edcia?<\/h2>\n\n\n\n<p>O valor da pens\u00e3o aliment\u00edcia n\u00e3o tem um n\u00famero fixo em lei. O juiz aplica o crit\u00e9rio da <strong>proporcionalidade<\/strong>, levando em conta dois fatores principais:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li><strong>Necessidade de quem recebe:<\/strong> o custo real de vida da crian\u00e7a ou dependente, incluindo escola, plano de sa\u00fade, atividades extracurriculares e alimenta\u00e7\u00e3o.<\/li><li><strong>Possibilidade de quem paga:<\/strong> a renda mensal do alimentante, seus outros encargos familiares e gastos essenciais.<\/li><\/ul>\n\n\n\n<p>A maioria dos acordos gira em torno de <strong>20% a 30% dos rendimentos l\u00edquidos<\/strong> do pagador para um filho. Para dois filhos, o percentual costuma ser de 30% a 40%.<\/p>\n\n\n\n<p>\ud83d\udccc <strong>Confira tamb\u00e9m:<\/strong> <a href=\"https:\/\/rmccadvogados.com\/blog\/responsabilidade-socios-dividas-empresa\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">&#8220;Responsabilidade dos S\u00f3cios pelas D\u00edvidas da Empresa: Quando Seu Patrim\u00f4nio Pessoal Est\u00e1 em Risco&#8221;<\/a><\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como Pedir a Pens\u00e3o Aliment\u00edcia na Justi\u00e7a<\/h2>\n\n\n\n<p>O pedido de pens\u00e3o aliment\u00edcia pode ser feito de duas formas principais:<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Acordo Extrajudicial<\/h3>\n\n\n\n<p>Quando os pais chegam a um consenso, \u00e9 poss\u00edvel formalizar o valor por meio de <strong>escritura p\u00fablica em cart\u00f3rio<\/strong>, sem precisar ir ao juiz. Esse acordo tem for\u00e7a de t\u00edtulo executivo \u2014 em caso de descumprimento, j\u00e1 pode ser cobrado judicialmente sem nova a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">A\u00e7\u00e3o de Alimentos<\/h3>\n\n\n\n<p>Quando n\u00e3o h\u00e1 acordo, a parte que precisa da pens\u00e3o aju\u00edza uma <strong>A\u00e7\u00e3o de Alimentos<\/strong>. O juiz pode conceder alimentos provis\u00f3rios j\u00e1 na primeira decis\u00e3o \u2014 ou seja, o pagamento come\u00e7a enquanto o processo ainda est\u00e1 em andamento.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O Que Fazer Quando a Pens\u00e3o N\u00e3o \u00c9 Paga?<\/h2>\n\n\n\n<p>Infelizmente, o n\u00e3o pagamento da pens\u00e3o aliment\u00edcia \u00e9 comum. Nesses casos, a lei oferece mecanismos s\u00e9rios para garantir o cumprimento:<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Execu\u00e7\u00e3o de Alimentos<\/h3>\n\n\n\n<p>Se houver 3 ou mais parcelas em atraso, a parte credora pode ingressar com <strong>execu\u00e7\u00e3o de alimentos<\/strong>. O devedor pode ter seus bens penhorados, conta banc\u00e1ria bloqueada (via BacenJud) e CPF inclu\u00eddo em cadastros de inadimplentes.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Pris\u00e3o Civil do Devedor<\/h3>\n\n\n\n<p>O Brasil admite a <strong>pris\u00e3o civil<\/strong> por inadimpl\u00eancia alimentar \u2014 uma das poucas d\u00edvidas que pode gerar pris\u00e3o sem car\u00e1ter penal. Em caso de inadimpl\u00eancia comprovada, o devedor pode ser preso por at\u00e9 3 meses. \u00c9 uma medida extrema, mas com alta efetividade para for\u00e7ar o pagamento.<\/p>\n\n\n\n<p>Se voc\u00ea est\u00e1 enfrentando uma situa\u00e7\u00e3o como essa, contar com orienta\u00e7\u00e3o jur\u00eddica especializada pode fazer toda a diferen\u00e7a. <strong><a href=\"https:\/\/api.whatsapp.com\/send?phone=5548999899535&amp;text=Ol%C3%A1%2C%20vim%20pelo%20site!\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Entre em contato com o escrit\u00f3rio RMCC Advogados e agende uma consulta.<\/a><\/strong><\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Posso Pedir a Revis\u00e3o da Pens\u00e3o Aliment\u00edcia?<\/h2>\n\n\n\n<p>Sim! A pens\u00e3o n\u00e3o \u00e9 definitiva. Qualquer das partes pode pedir a <strong>revis\u00e3o judicial<\/strong> quando houver mudan\u00e7a significativa na situa\u00e7\u00e3o financeira. Alguns exemplos comuns:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li>O pagador perde o emprego ou tem redu\u00e7\u00e3o de renda<\/li><li>O filho conclui os estudos e passa a ter renda pr\u00f3pria<\/li><li>O custo de vida do dependente aumenta significativamente<\/li><\/ul>\n\n\n\n<p>A <strong>a\u00e7\u00e3o de revis\u00e3o de alimentos<\/strong> \u00e9 o instrumento jur\u00eddico correto para adequar o valor \u00e0 nova realidade de vida das partes.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Garanta os Seus Direitos com Orienta\u00e7\u00e3o Especializada<\/h2>\n\n\n\n<p>A pens\u00e3o aliment\u00edcia \u00e9 um direito fundamental que protege quem mais precisa \u2014 especialmente as crian\u00e7as. Seja para pedir, adequar ou contestar um valor, contar com a orienta\u00e7\u00e3o de um advogado especializado em Direito de Fam\u00edlia faz toda a diferen\u00e7a para garantir um resultado justo e dentro da lei.<\/p>\n\n\n\n<p>Se voc\u00ea est\u00e1 enfrentando uma situa\u00e7\u00e3o como essa, contar com orienta\u00e7\u00e3o jur\u00eddica especializada pode fazer toda a diferen\u00e7a. <strong><a href=\"https:\/\/api.whatsapp.com\/send?phone=5548999899535&amp;text=Ol%C3%A1%2C%20vim%20pelo%20site!\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Entre em contato com o escrit\u00f3rio RMCC Advogados e agende uma consulta.<\/a><\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Entenda o que \u00e9 pens\u00e3o aliment\u00edcia, quem tem direito, como calcular o valor correto e o que fazer quando o pagamento n\u00e3o \u00e9 cumprido. Veja como agir com orienta\u00e7\u00e3o jur\u00eddica especializada.<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":88,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-87","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-blog"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/rmccadvogados.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/87","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/rmccadvogados.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/rmccadvogados.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/rmccadvogados.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/rmccadvogados.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=87"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/rmccadvogados.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/87\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":89,"href":"https:\/\/rmccadvogados.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/87\/revisions\/89"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/rmccadvogados.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media\/88"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/rmccadvogados.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=87"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/rmccadvogados.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=87"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/rmccadvogados.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=87"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}